A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, na qual o Município de Alagoinha foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um cidadão que teve danos em sua motocicleta em virtude de acidente de trânsito envolvendo um veículo da edilidade. O relator da Apelação Cível n. 0801300-14.2020.8.15.0181 foi o juiz convocado Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque.
O caso aconteceu 16 em dezembro de 2019, quando o autor da ação estacionou sua motocicleta em frente à academia Equilíbrio, e, por volta das 19h30, um ônibus escolar da Prefeitura bateu em seu veículo e em outros que lá estavam. Conta que devido aos danos em seu meio de transporte, teve problemas de locomoção até o seu ambiente de trabalho, vez que este fica distante de sua residência. Por isso, pediu o pagamento de indenização por danos materiais e morais, que alega ter suportado em detrimento desse acidente de trânsito.
Para o magistrado sentenciante, não há dúvidas de que o acidente foi provocado pela edilidade demandada e, tendo em vista que a administração pública responde objetivamente pelos danos causados por seus servidores, conforme preceitua o artigo 37 § 6º da Constituição Federal, faz jus o autor a reparação dos danos suportados.
TJPB
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