O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7028 para questionar dispositivos da Lei estadual 2.151/2017 do Amapá, que dispõe sobre a prioridade de vaga em escola pública próxima à residência para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial.
O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, que já solicitou informações...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública nesta quarta-feira (8), às 10h30, sobre desaposentadoria. A medida permite que o trabalhador possa renunciar a uma aposentadoria já concedida para voltar a trabalhar, sem a necessidade de devolução dos valores recebidos do benefício anterior.
O tema está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 172/2014, do senador Paulo Paim...
Os mais de 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data dos depósitos dos benefícios ao longo de 2022.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para apurar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da pandemia da covid-19. A medida atende a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, na Petição (PET) 10007.
Segundo a CPI, as declarações minimizaram a pandemia, promoveram tratamentos sem...
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados deve criar a Política Nacional de Busca Ativa de Crianças e Jovens em Idade Escolar. O objetivo é evitar a evasão dos estudantes.
Ao apresentar o projeto, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) mostrou as estatísticas de 2019, quando mais de 620 mil estudantes abandonaram a escola.
Para buscar as crianças...
As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo nesta quarta-feira (8), considerado feriado religioso municipal em João Pessoa e em diversos municípios do Estado - dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição.
A portaria Nº 483/2021 foi publicada na edição de quinta-feira passada (1) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Ainda de acordo com...
O jornalista Geovanne Santos, do respeitado canal de notícias GeovanneSantosTV, informou, hoje, sobre o início do pagamento do Auxílio Brasil na próxima sexta-feira, dia 10.
Clique aqui e fique por dentro !
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face de um posto de gasolina. O caso, oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, envolve a apresentação antecipada de cheque pós-datado.
No processo nº 0805324-14.2018.8.15.0001, a parte autora alega...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve retomar, nesta terça-feira (07), a votação do PL 1.472/2021, que propõe alternativas para conter a alta nos preços dos combustíveis. O projeto recebeu vista coletiva na terça-feira passada (30).
— A única coisa que a CAE não poderá fazer é se omitir e deixar de votar. O governo parece que não entende que...
O Sine-CG oferece 74 vagas de emprego, com carteira assinada, neste início de semana. A maioria das vagas é destinada ao cargo de atendente de telemarketing, sem a exigência de experiência na área. O Sine disponibiliza ainda 2 vagas exclusivas para Pessoas Com Deficiência (PCD). Essas vagas são para auxiliar de limpeza e recepcionista de hospital.
Para as vagas de...