A edição desta quinta-feira, 07, do Semanário Oficial do Município trouxe a publicação da Portaria N°0121 da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), datada de 1° de outubro, que amplia a validade das carteiras de gratuidade das pessoas com deficiência (PCD) nos ônibus do transporte coletivo de Campina Grande, até 31 de julho de 2022.
Segundo a portaria, a...
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que cabe ao município de Sousa fornecer leite especial (Leite Neocate LCP) a um menor, nos termos da prescrição médica dos autos da ação civil pública nº 0808047-89.2020.8.15.0371, ajuizada pelo Ministério Público. A edilidade alegou a inexistência de provas do direito perseguido, especialmente diante da ausência de laudo...
Em pronunciamento, na quarta-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu o restabelecimento com urgência da política de valorização do salário mínimo, para que o seu valor incorpore, anualmente, o aumento da inflação e do Produto Interno Bruto, o PIB.
Para o parlamentar, o salário mínimo é um poderoso instrumento de geração de emprego e renda, como foi apontado por...
A Paraíba iniciou o processo de regulamentação da Lei do Programa de Dignidade Menstrual sancionada pelo governador João Azêvedo. Serão atendidas cerca de 700 mil pessoas - adolescentes, mulheres e homens trans - que terão direito aos absorventes e coletores menstruais com distribuição gratuita.
A entrega mensal de um pacote com 24 unidades para as beneficiadas será nas Unidades Básicas...
O jornalista Geovanne Santos, do respeitado canal de notícias GeovanneSantosTV, disse, hoje, 13, que é contra o Auxílio Brasil, o nome do substituto do Bolsa Família.
Você quer saber por que Geovanne é contra ?
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de B.C.S por embriaguez ao volante (artigo 306 do Código de Trânsito). A pena aplicada foi de seis meses de detenção, em regime aberto e suspensão ou proibição de se obter a habilitação pelo prazo de um mês.
Por preencher os requisitos do artigo 44 do Código...
O Senado aprovou, na quarta-feira, 6, o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, 3 votos contrários e uma abstenção, a matéria será encaminhada à sanção...
O governador João Azevêdo assinou, na última sexta-feira, 8, a ordem de serviço para a construção do Centro de Atendimento ao Autista em Campina Grande. A implantação do Centro vai oferecer, entre outros serviços, estimulação precoce, habilidades comunicativas, habilidades comportamentais, terapia ocupacional, habilidades cognitivas, habilidades aquáticas, psicologia e psiquiatria.
João Azevêdo anunciou, ainda, a implantação do Escritório Social de Campina...
O Diretório Nacional do Partido Social Cristão (PSC) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de norma de Pernambuco que tornou obrigatória a apresentação de esquema vacinal completo contra a covid-19 ou testes negativos para que fiéis frequentem celebrações religiosas com mais de 300 pessoas. O ministro Dias Toffoli é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7009.
Para...
O Senado deve analisar o projeto de lei que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. O PL 4.572/2019 retorna ao Senado depois de ter sido aprovado na Câmara, com alterações, no último dia 7.
De autoria dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), o texto altera a Lei...