INFORME PUBLICITÁRIO
A Câmara Municipal de Campina Grande, como ação preventiva ao enfrentamento da pandemia da covid-19, manterá, até o dia 31 de julho o regime de teletrabalho obrigatório para todos os parlamentares e servidores.
As atividades presenciais na Casa permanecem suspensas até nova deliberação, exceto as relacionadas à manutenção, à continuidade do funcionamento dos equipamentos de Tecnologia da Informação -...
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o Posto Fechine não deve ser responsabilizado em danos materiais e morais pelo furto de um caminhão ocorrido em suas dependências, mesmo não sendo oferecido serviço de estacionamento. O caso é oriundo da 10ª Vara Cível de Campina Grande.
Conforme o processo nº 0817091-15.2019.8.15.0001, o proprietário do caminhão...
Extinguir a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados é a primeira ideia legislativa feita por telefone, e não pela internet, que alcançou a marca de 20 mil apoios. A sugestão legislativa (SUG 17/2021) foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e será debatida pelo Senado. O autor da ideia é o cidadão Everardo Campos, do...
A partir das 10h de hoje (23), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de maio poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição de 2021.
Ao todo, 5.068.200 contribuintes receberão R$ 5,8 bilhões. Do total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de...
Já está em vigor, desde o dia 2 de julho, a Lei nº 14.181/2021, que altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para evitar o chamado superendividamento. A legislação oferece mais proteção às pessoas que perderam o controle de suas dívidas e que não conseguem mais cumprir com seus compromissos financeiros.
A nova lei define...
O Senado deve analisar neste segundo semestre o Projeto de Lei (PL) 2.136/2020, que tem o objetivo de regulamentar a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs).
De acordo com a proposta, a visita virtual seria feita por meio de videochamadas (em celulares ou computadores, por exemplo) para permitir aos pacientes...
O governador João Azevêdo e os demais governadores do Nordeste aprovaram, na segunda-feira (19), em reunião virtual do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), a criação de um auxílio social de R$ 500,00 mensais, a ser pago em cada um dos nove estados da Região, aos filhos que ficaram órfãos devido à morte de pais ou...
A Câmara Municipal de Alcantil aprovou, neste mês de julho, um Voto de Aplauso ao Hospital de Clínicas de Campina Grande. A proposta, aprovada por unanimidade, teve a autoria do vereador Robinho (PP).
Na justificativa, o vereador alegou os relevantes serviços prestados pela unidade de saúde no enfrentamento a pandemia do novo coronavírus.
Em ato simbólico, os vereadores Robinho e Japinha...
A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica Ltda foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, pelo incêndio ocorrido em uma propriedade rural. O fogo foi causado pela queda de um fio da rede de energia elétrica pertencente a concessionária. A decisão foi proferida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de...
O Senado analisa um projeto de lei (PL 874/2021) que permite a dedução no Imposto de Renda das despesas com a compra de aparelhos auditivos. A proposta, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aguarda designação de relator.
O benefício já vale para a compra de aparelhos ortopédicos e próteses dentárias. Para o contribuinte ter direito à dedução, o projeto...