O Senado adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 939/2021, que proíbe o reajuste anual de medicamentos enquanto vigorar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional estabelecida pelo Ministério da Saúde. O texto seria analisado pelo Plenário da Casa nesta quinta-feira (8), mas foi retirado de pauta a pedido do autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS).
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Trabalhadores informais nascidos em fevereiro começam a receber hoje, 9, a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá...
O jornalista Geovanne Santos, do conceituado canal GeovanneSantosTV no YouTube, explicou, hoje, quem são os beneficiários diretos de um auxílio emergencial e/ou uma bolsa família. Clique aqui e veja.
O Supremo Tribunal Federal (STF) alerta para a informação falsa em circulação nas redes sociais de que tramitaria na Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a criação de um fictício Passaporte Covid. Segundo a falsa notícia, o documento seria exigido para a liberação de atividades que, em razão da pandemia, foram objeto de restrições em alguns municípios.
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 7, o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém uma série de medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. A Câmara aprovou todas as mudanças feitas pelo Senado na proposta, a partir de substitutivo...
O Sine Municipal de Campina Grande retorna hoje, 8, com o sistema de atendimento presencial para os trabalhadores. No entanto, para evitar as aglomerações no local, os interessados deverão agendar o horário de atendimento por telefone. O número disponibilizado pelo Sine é o (83) 3343-1486.
O horário de atendimento será 8h às 13h. No caso de indisponibilidade de horário, o...
Em petição juntada ao Habeas Corpus (HC) 164493, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se estenda o entendimento de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex de Guarujá (SP) para outros dois processos que tratam de um imóvel para o Instituto Lula e do sítio de...
O Senado aprecia projeto de lei (PL 2.288/2020) que torna obrigatória, durante a pandemia de covid-19, a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população e proíbe a adoção de regras que permitam preteri-los em relação a outros pacientes.
Segundo o texto, não podem ser adotados critérios de idade, expectativa de vida ou impedimentos de função...
As inscrições para o Programa Habilitação Social, com prioridade para os motoboys e motociclistas que trabalham com serviços delivery, começam no próximo dia 15 e se prolongam até o dia 10 de maio. Serão ofertadas 5 mil vagas e estes profissionais poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. O edital será publicado ainda esta semana...
O PL 3.244/2020, aprovado em sessão plenária remota nesta quarta-feira, altera a Lei Maria da Penha para permitir às mulheres agredidas o ajuizamento das ações de família – como divórcio, anulação de casamento, extinção de união estável, guarda dos filhos, partilha de bens, etc – no próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar, em vez da Vara de Família....