O Município de Bayeux foi condenado pela Terceira Câmara Cível a indenizar em R$ 5 mil uma mulher que foi expulsa do consultório de um PSF por uma dentista do Município durante atendimento de tratamento odontológico. Conforme os autos, o fato ocorreu no dia 11/05/2016.
“O cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade do Poder Público por ato de seus...
O Senado aprovou na quinta-feira (4) a medida provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. A MP 998/2020 foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão que veio da Câmara dos Deputados (PLV 42/2020) e segue para sanção do presidente da República. Essa medida provisória perderia a validade se...
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento do abono salarial 2020/2021, ano-base 2019, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho. Os recursos, que estariam disponíveis apenas em 17 de março, serão transferidos em 11 de fevereiro, junto com o pagamento daqueles nascidos em março e abril. A resolução com...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4), por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem...
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) será instalada na sexta-feira (5) e terá 30 dias para aprovar o relatório do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 28/2020) que fixa as despesas da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado. Mas um impasse político travou os trabalhos da CMO,...
Participantes do Enem digital que estão com sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa e já estão com laudo médico podem solicitar a reaplicação do exame até sábado (6). Mesmo que tenham feito a prova do primeiro dia de aplicação, no último domingo (31), esses participantes não devem comparecer aos locais do exame no segundo dia de aplicação (7)...
A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A foi condenada em decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. O caso envolve a suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor da ação, por quase 30 horas, na véspera de Natal.
Na Primeira...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, assinaram nesta quarta-feira (3) uma declaração de compromisso de mobilizar esforços do Congresso para ajudar o país no enfrentamento da pandemia da covid-19.
De acordo com a declaração, devem ter prioridade a busca de formas legais para tornar mais ágil o acesso de todos os brasileiros...
O expediente do Cadastro Único em Campina Grande (CadÚnico) voltará a funcionar em dois períodos após o carnaval. Atualmente, a distribuição das fichas começa a partir das 7h30 e o público é atendido até às 13h, com limite de 120 fichas diárias, para evitar aglomerações. Mas, com o turno da tarde, indo até às 17h30, o número de atendimentos...
O jornalista Geovanne Santos, do respeitado canal GeovanneSantosTV, fez, hoje, 03, mais um apelo para que o governo federal retome o Auxílio Emergencial no Brasil.
Ouça o que Geovanne disse clicando aqui.