Para desembargador Paulo Fontes, do TRF-3, responsável pelo levantamento de dados históricos do tema, medida trará avanços para todo sistema judicial. A informação foi publicada essa semana em Conjur.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que a proposta de emenda à Constituição que permite a prisão de réus condenados em segunda instância será votada pelo Plenário até março. Entenda a proposta.
Agência Câmara Notícias
A Comissão de Educação (CE) analisa um projeto de lei que determina a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior. O PL 6.473/2019 aguarda apresentação de emendas.
A proposta do senador Flávio Arns (Rede-PR) altera duas leis para que os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) se tornem públicos. A lei que estabelece as diretrizes e bases...
Governo não pretende absorver demitidos. A informação foi destaque essa semana na Folha de São Paulo.
Senadores estudam estabelecer por meio de proposta de emenda à Constituição um limite de cinco medidas provisórias por ano. O presidente da Republica, Jair Bolsonaro, já editou até o momento 49 MPs. Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o número elevado de medidas provisórias não é exclusividade do atual...
MPF-DF pedia afastamento de Felipe Santa Cruz, que havia dito que ex-juiz em Curitiba bancava o chefe de quadrilha em algumas ações da Polícia Federal. A informação foi destaque na Conjur.
A informação sobre a agenda do vice-presidente da República foi destaque hoje na Agência Brasil.
Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber...