Segundo a 4ª Turma, nesses casos é preciso analisar os beneficiários da sentença, e não apenas quem figura como parte no polo ativo da demanda. A informação foi destaque na Conjur.
Mulheres transgêneras e transexuais poderão contar com a proteção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2017, que amplia o alcance da norma e, com isso, pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do...
Em café da manhã com a bancada do Nordeste, na semana passada, Jair Bolsonaro disse também que não adiantaria o conteúdo, mas avisou que "brevemente" será apresentado um projeto que, segundo ele, trará mais recursos ao país do que a reforma da Previdência. A informação foi destaque em O Antagonista.
A negativa indevida de cobertura do plano de saúde não acarreta dano moral. Para configurar o dano, é preciso verificar se a conduta ilícita extrapolou o mero inadimplemento contratual e gerou abalo aos direitos de personalidade do segurado.
Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de danos morais em favor de paciente. No...
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) poderá ser modificada para permitir que, nas audiências em que houver atraso injustificado, as partes e os advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. Essa possibilidade está prevista no Projeto de Lei (PL) 1.539/2019, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) esta quarta-feira...
Entre as medidas adotadas hoje, está a proibição ao porte de fuzis, espingardas e carabinas por parte de cidadãos comuns. A informação é do Valor Econômico.
Atos abrem fissura em aliança liberal-conservadora. A informação é de Mônica Bergamo e foi destaque na Folha de São Paulo.
São funcionários ou ex-funcionários da Alerj que terão seus dados analisados pelo Ministério Público do Rio
