Ministros consideraram que o serviço faz parte da livre concorrência e é transporte privado remunerado. A informação é de Hyndara Freitas e foi destaque em jota.info.
O Plenário aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais. A matéria segue para sanção presidencial.
O projeto (PL 7.790/2014, na Casa de origem) determina que, com a dispensa da anuência expressa dos confrontantes para realização dessa descrição georreferenciada, bastará a declaração do...
Sensibilização do tribunal quanto à necessidade de ter postura mais colaborativa com demais instâncias de controle? O texto é de Yasser Gabriel e foi publicado em jota.info.
A lista de projetos do Senado com tramitação prioritária na Câmara dos Deputados incluirá textos para facilitar a venda de etanol, criar diretrizes nacionais para o combate à diabetes e endurecer multas contra crimes ambientais.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, havia antecipado na semana passada que pediria atenção especial na Câmara para uma série de projetos já aprovados no...
Projeto para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou multas ambientais tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.
O Decreto 9.760, de 2019, estabelece que os órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o...
Saúde pediu linha de crédito ao BNDES. Política industrial da pasta, que inclui PDPs, está em revisão.
Aprovação pode render de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais à União; texto está parado no Congresso. A informação foi destaque em jota.info.
Entre as ações estão projetos de lei que vão mexer em regulamentações de setores como o imobiliário e de crédito.
O vereador Renan Maracajá, protocolou na Câmara Municipal, Projeto de Lei que autoriza a criar, implantar e manter em funcionamento o programa Disque Denúncia, com número específico destinado ao atendimento de denúncias de violência escolar para professores, funcionários e prestadores de serviços da rede pública de educação do município de Campina Grande, preservando a identidade do informante.
O PL assegura...