O reconhecimento da tese da execução provisória de uma condenação criminal antes do seu trânsito em julgado significa, para o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, uma “aberração jurídica”, de quem cedeu à “tentação autoritária”. No entendimento do do ministro, a prisão decretada antes do fim do processo é inconstitucional e ilegal.
No julgamento dessa quarta-feira (5/10),...
Em todo o país, 145 candidatos mais votados para prefeito ainda não sabem se assumirão os cargos no dia 1º de janeiro. Com a registros indeferidos, eles concorreram graças a recursos apresentados à Justiça eleitoral e aguardam julgamento. Só então o resultado final nessas cidades será conhecido. Até esta quinta-feira (6), apenas desses cinco processos chegaram ao Tribunal Superior...
O 2º Batalhão de Polícia Militar está arrecadando brinquedos para serem distribuídos com crianças carentes de Campina Grande. A arrecadação faz parte da Operação "Criança Feliz", que foi lançada pela Polícia Militar no dia 23 de setembro, envolvendo todos os Batalhões e Companhias da PM no Estado.
As doações podem ser feitas até o dia 14 de outubro na...
Você quer fazer uma criança feliz no próximo dia 12? Doe um brinquedo para a Festa das Crianças do Bairro Ramadinha. O voluntário Roberto Rodrigues concedeu uma entrevista ao repórter Geovanne Santos sobre esse evento social. Para doar, entre em contato pelo 98850-5397. Para saber mais, ouça a entrevista AQUI .
O Secretário de Obras da Prefeitura de Campina Grande, André Agra, falou sobre os projetos para 2017. Ouça AQUI .
O Secretário Municipal da Administração em Campina Grande, Paulo Diniz, afirmou que o prefeito Romero Rodrigues foi o gestor que mais reajuste concedeu ao funcionalismo público. Ouça AQUI .
O vereador Buchada agradeceu aos 1.924 votos que obteve no último domingo, dia 02, em Campina Grande. Mesmo não sendo reeleito, ele prometeu continuar com a liderança comunitária que exerce, há anos, em Campina Grande. Ouça AQUI .
O Secretário de Ciência e Tecnologia de Campina Grande, Cassiano Pascoal, fala sobre o moderno projeto de internet gratuita em vários locais do municipio. Ouça AQUI .
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (PE) confirmou liminar de primeira instância que determinou que o sindicato dos bancários mantenha ao menos 30% das agências bancárias funcionando a serviço de toda a população e recebendo o pagamento de alvarás judiciais.
A decisão do pleno do Tribunal foi unânime, reconhecendo que o direito de greve dos bancários não é...
É inadequado obrigar que um réu primário inicie o cumprimento da pena em regime fechado, especialmente depois de ter sido aplicada na sentença a cláusula de diminuição de pena porque ele tem bons antecedentes. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (4/10), ao conceder Habeas Corpus para um homem condenado a 1 ano e 8...