Esse é o entendimento da maioria da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A alegação de legítima defesa só é válida se houver agressão de fato ou sua ameaça concreta. Por isso, a maioria da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Apelação de um policial rodoviário federal condenado a três anos de reclusão por disparar sua arma contra um carro...
Está na hora de sorrir um pouco. Clique AQUI e escute a entrevista de Fátima Tô Boba e a turma do Tirando Onda no Programa Geovanne Santos desta sexta-feira, dia 23.
Governadores de vinte estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste divulgaram uma carta aberta ao presidente Michel Temer reforçando o pedido de ajuda financeira e solicitando nova reunião com o presidente no Palácio do Planalto. No documento, governadores relatam que precisam de um repasse de R$ 7 bilhões e dizem que os estados estão em “situação de colapso” – o...
A pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa abrir mão da paternidade biológica e, portanto, nem de direitos como pensão e herança. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (21/9), ao reconhecer simultaneamente ambas as formas de paternidade, por 8 votos 2, e negar pedido de um homem que alegava preponderância da socioafetiva sobre a biológica.
Como...
Nas eleições municipais deste ano, um total de 5.973 presos provisórios e adolescentes infratores vão votar em 121 seções eleitorais que serão disponibilizadas em estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas de 21 estados. Os presos provisórios e os adolescentes internados têm direito ao voto porque não tiveram os direitos políticos suspensos, ao contrário das pessoas que tiveram...
A polícia prendeu na noite desta quarta-feira, 21, um homem que portava 30 pedras de crack e nove papelotes de maconha. Além de comercializar o produto, a polícia descobriu que havia contra ele um mandado de prisão em aberto pelo crime de furto qualificado.
Mantega é detido no hospital enquanto acompanhava a mulher em tratamento médico; batizada de Arquivo X, 34ª fase cumpre mandados em SP, RJ, RS, MG, BA e no DF. Saiba mais, hoje, às 10h30, em 87.9 ou geovannesantos.com.br/radio .
Pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que 90% das mulheres nordestinas têm medo de estupro, sendo a região brasileira com maior taxa. Em todo o país, esse medo atinge 85% da população feminina.
Ainda segundo o estudo, um terço da população brasileira acredita que a culpa do estupro é da vítima. No total, 42% dos...
As dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Senado e...