O projeto de lei 6853/2017, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD), está em tramitação na Câmara Federal. A ideia do parlamentar é garantir prisão domiciliar para condenados a penas cujo limite máximo legal seja igual ou inferior a oito anos.
A proposta será analisada no plenário da Câmara. Na justificativa, o autor argumentou que a cultura da prisionização é arraigada no nosso Sistema Judicial e esse é um dos fatores da superpopulação carcerária.
Segundo ele, em junho de 2015, um levantamento do Ministério da Justiça revelou que havia no Brasil 607.731 pessoas presas (estima-se que hoje esse número ultrapasse os 700.000), sendo que 41% são presos provisórios, isto é, sem condenação.
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