A Comissão de Educação e Cultura (CE) pode votar nesta terça-feira (13), a partir das 10h, oito projetos de lei em decisão final. Entre eles está o projeto que obriga instituições de ensino privadas a desenvolver política de bolsa inclusiva, caso ofereçam bolsas estudantis (PL 3.611/2024), a proposta que inclui carne de peixe e derivados na merenda escolar (PL 1.167/2024), e texto que cria um Cadastro Brasileiro de Creches (PL 1.533/2024).
O PL 3.611/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu apoio do relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou uma versão alternativa “por questões de técnica legislativa”.
A proposta estabelece uma política de bolsas inclusiva com igualdade de condições entre os estudantes pagantes e não pagantes, com “mecanismos que visem à integração dos educandos e a superação de estigmas”, segundo o texto substitutivo de Veneziano. Caso aprovado, o texto segue para análise da Câmara.
Agência Senado
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