Tramita no Senado o projeto de lei que cria novas regras de processo e julgamento para crimes que envolvam violência sexual (PL 1.888/2021). O projeto altera o Código de Processo Penal e torna inadmissível a realização de perguntas ou a juntada de provas que disponham sobre o comportamento sexual da vítima ou de testemunhas em processos e julgamentos de crimes dessa natureza.
De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, a medida foi inspirada no caso da blogueira Mariana Ferrer, que denunciou ter sido estuprada por um empresário durante uma festa numa casa noturna em Santa Catarina, em 2018.
Na audiência de instrução e julgamento do caso, o advogado de defesa do acusado apresentou cópias de fotos sensuais publicadas pela jovem antes do crime como argumento de que a relação teria sido consensual. Ao final, a Justiça absolveu o réu por falta de provas.
Segundo a autora, a proposta visa a proteção da pessoa violentada contra “presunções preconceituosas e machistas dos julgadores”. A senadora ressalta a importância de ouvir as vítimas, visto a vulnerabilidade delas frente ao abuso do poder e também porque crimes como estes comumente ocorrem “às ocultas”, sem a presença de testemunhas.
Agência Senado
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