O Senado vota nesta terça-feira (11) projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.
O projeto de lei (PL) 2.810/2025, visto como um “pacote” para o combate aos crimes sexuais, foi proposto pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT).
O texto determina a coleta de DNA dos acusados de crimes sexuais, responsabiliza empresas de internet pela omissão no combate aos abusos, estabelece medidas protetivas e campanhas educativas, além de fixar penas de reclusão para os seguintes crimes:
– estupro de vulnerável, de 10 a 18 anos;
– estupro com lesão corporal grave, de 12 a 24 anos;
– estupro com morte, de 20 a 40 anos;
– corrupção de menores, de 6 a 14 anos;
– praticar sexo na presença de menor de 14 anos, de 5 a 12 anos;
– submeter menor a exploração sexual, de 7 a 16 anos; e
– oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro, de 4 a 10 anos.
Agência Senado
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