Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (12), em votação final, projeto de lei que assegura às crianças e aos adolescentes acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL 4.928/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
Os programas de saúde mental dirigidos a essa faixa etária promoverão a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência e a atenção hospitalar.
De acordo com o texto, os profissionais que atuam na prevenção e no tratamento de agravos de saúde mental que acometem crianças e adolescentes receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco, bem como para o acompanhamento que for necessário.
Agência Senado
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