A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 370/2026, de autoria da vereadora Kallyna, que institui o Programa Municipal de Combate à Violência Política de Gênero. A iniciativa tem como objetivo prevenir, identificar e combater práticas que dificultam ou impedem a participação das mulheres nos espaços de representação política e de tomada de decisão.
A proposta surge como um importante instrumento de fortalecimento da democracia e da igualdade de oportunidades, reconhecendo que a violência política contra as mulheres ainda representa um obstáculo para a plena participação feminina na vida pública.
Entre as ações previstas pelo programa estão a realização de campanhas educativas e de conscientização, a capacitação de agentes públicos para identificação e enfrentamento dessas práticas, a criação de canais de acolhimento e denúncia, além da oferta de suporte psicológico, social e jurídico às vítimas. O projeto também incentiva a atuação integrada entre órgãos públicos e instituições responsáveis pela proteção dos direitos das mulheres.
Para a vereadora Kallyna, a aprovação da matéria representa um avanço importante na construção de uma política mais justa, segura e inclusiva.
“A democracia se fortalece quando todas as pessoas podem participar de forma livre e respeitosa. Este projeto busca garantir que as mulheres tenham condições de exercer seus mandatos, suas candidaturas e sua atuação política sem sofrer intimidações, constrangimentos ou qualquer forma de violência de gênero”, destacou a parlamentar.
A violência política de gênero pode se manifestar de diversas formas, incluindo ataques à imagem, intimidações, ameaças, constrangimentos e tentativas de deslegitimar a atuação de mulheres em cargos eletivos ou de liderança. O programa busca justamente ampliar a conscientização sobre o tema e criar mecanismos efetivos de prevenção e proteção.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para as etapas previstas no processo legislativo até sua implementação, consolidando mais uma ação voltada à promoção da igualdade, do respeito e da participação feminina na política.
Da redação com ascom
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