O Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE deu mais um passo importante nesta quarta-feira (01), para se tornar lei.
A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado, com relatório do Senador Wellington Fagundes (PL-MT), após ter sido aprovada, recentemente, na Comissão de Assuntos Econômicos- CAE.
“Hoje é um dia de grande vitória para duas categorias de estimados amigos e amigas, mais de 400 mil cidadãos e cidadãs que integram as categorias de ACS e ACE. São dedicados trabalhadores, envolvidos com as causas da saúde, envolvidos com as causas do SUS”, disse Veneziano, ao comemorar mais esta etapa vencida, na tramitação da proposta.
O senador lembrou que a matéria ainda vai passar pelo plenário do Senado e depois vai à Câmara, “mas a segunda etapa nós já conquistamos”.
Da Redação com Ascom
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