O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou projeto de lei que proíbe a concessão de liberdade provisória em casos de flagrante envolvendo crimes hediondos ou equiparados. A proposta impede a possibilidade de medidas cautelares alternativas à prisão para evitar que presos por delitos graves sejam liberados após a prisão em flagrante.
O PL 4.082/2024 prevê mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para determinar que juízes sejam obrigados a negar a liberdade provisória nos casos em que o detido integre uma organização criminosa armada, uma milícia privada, seja reincidente, ou tiver praticado crime hediondo.
O texto está na Comissão de Segurança Pública (CSP) e depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa.
Agência Senado
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
