O Senado analisa um projeto de lei que obriga casas de jogos de azar ou atividades similares (que dependam de sorte para definição de resultados) a exporem uma advertência aos apostadores (PL 2.350/2022).
A proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que ainda aguarda definição de relator, determina que nesses locais deve ser exposta ao público, de modo claro e visível, a expressão: “A prática do jogo pode viciar e provocar problemas emocionais ou financeiros”.
A obrigatoriedade valeria para pessoas físicas ou jurídicas que mantenham casas lotéricas, jóquei clubes, casas de pôker e videopôker, casas de apostas esportivas de quota fixa e também as que promovem atividades de jogos de azar ou aposta por meio da internet.
O descumprimento, total ou parcial, da regra proposta sujeitaria o infrator ao pagamento de multa de R$ 300 mil à União.
Na justificativa do projeto, o senador alerta sobre os vícios e danos à saúde que os jogos de azar podem causar aos apostadores. Essas práticas podem acarretar o que na literatura médica é conhecido como ludopatia.
Agência Senado
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
