Projeto de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), referente ao fim da cobrança de direitos autorais de obras televisivas ou musicais, envolvendo motéis de todo o país, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A ABMOTÉIS (Associação Brasileira de Motéis), entidade que tem mais de 1000 estabelecimentos associados no país, comemora o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi favorável ao projeto.
Atualmente, os motéis pagam mensalmente ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), em média, R$ 643,05 a cada dez aposentos.
A ABMOTÉIS coloca em discussão se o interior das suítes de motel pode ser considerado local público ou privado para que seja efetuada a cobrança dos direitos autorais de obras. A reflexão é simples. Pode-se andar despido e tomar banho, por exemplo, em bares e restaurantes? A resposta é não, se consideramos que bares e restaurantes são locais públicos e contam com frequência coletiva.
No ambiente de um estabelecimento moteleiro, os clientes contam com privacidade. “Por se tratar do uso na esfera particular do interessado, a entidade entende que não pode ser considerada transmissão pública o conteúdo dos rádios ou TVs nas suítes”, comenta Eusébio Ribeirinha, presidente da ABMOTÉIS. A instituição ainda argumenta que a suíte de motel não é lugar público, mas sim, ambiente privado instalado em empresa aberta ao público, o que é muito diferente.
Sobre a ABMOTÉIS
A ABMOTÉIS (Associação Brasileira de Motéis) foi fundada em setembro de 2012 é a única representante dos motéis do Brasil. Atualmente, a sua diretoria é composta por representantes de 16 estados, mais Distrito Federal, cujo intuito é coordenar, orientar e defender os interesses dos seus associados, representados pelas empresas do ramo moteleiro em todas as regiões do Brasil. Tem no seu quadro de associados cadastrados mais de 1.000 estabelecimentos em todo Brasil. A ABMOTÉIS tem a missão de profissionalizar e desenvolver o segmento moteleiro, estimulando o empresário do ramo a investir e expandir suas empresas e gerar mais empregos. A ABMOTÉIS é uma entidade membro da CNTUR (Confederação Nacional de Turismo). Para mais informações, acesse: http://www.abmoteis.com.br/
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