O Projeto de Lei 7023/25 cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, na manutenção ou no custeio de creches para os filhos de seus funcionários. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O projeto, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca facilitar a permanência de pais e mães no mercado de trabalho e apoiar o desenvolvimento infantil.
Pelo texto, empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real poderão deduzir os gastos realizados com:
– construção, reforma ou ampliação de creches próprias no local de trabalho;
– manutenção das unidades, incluindo gastos com pessoal, alimentação e material pedagógico;
– pagamento de vagas em creches conveniadas para os dependentes dos empregados;
– contribuições para creches compartilhadas entre várias empresas.
Agência Câmara de Notícias
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