Entra em fase final de tramitação na Câmara a proposta que prevê prisão para quem mata cães e gatos. O projeto de lei (nº 1417/2015) do deputado Goulart, do PSD paulista, já passou pela Comissão de Meio Ambiente e só depende agora de nova aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para ser enviado ao Senado. O texto tipifica as condutas criminosas contra cães e gatos. Quem matar esses animais pode pegar pena de dois a quatro anos de reclusão. Se a morte for provocada por veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel, a pena poderá chegar a cinco anos de reclusão.
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