Em Campina Grande, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) está denunciando, por meio de outdoors espalhados na cidade, uma tentativa do prefeito municipal de reter o dinheiro dos precatórios do Fundef/Fundeb e não investir no magistério conforme preconiza a lei Lei Federal 11.494/2007.
Em maio de 2016, a Prefeitura de Campina Grande venceu uma ação junto a unanimidade dos desembargadores membros da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5º Região, da Justiça Federal em Recife. Nela, a administração municipal conseguiu reter R$ 66 milhões provenientes dos precatórios do Fundef/Fundeb alegando que esse dinheiro seria investido na construção de obras na cidade.
Os recursos em discussão foram reclamados na justiça por vários municípios brasileiros após o repasse a menor de recursos do Fundef, por parte da União, entre os anos de 1998 e 2006.
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