Santo Amaro da Purificação (BA), 13/02/2023 - Um homem é visto caminhado no complexo de apartamentos que presidente Luiz Inacio Lula da Silva entregará, cerca de 2.745 unidades do Minha Casa, Minha Vida, em Santo Amaro (BA). Presidente também irá anunciar a retomada das obras de 5.562 moradias para a população de baixa renda, no maior programa de habitação do país nas últimas décadas. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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A lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (14). A Lei 14.620, de 2023, teve origem na Medida Provisória (MP) 1.162/2023, aprovada pelo Senado em junho. A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto na quinta-feira (13), com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Criado em 2009, o programa habitacional havia sido extinto em 2020, pelo governo de Jair Bolsonaro, e substituído pelo Casa Verde e Amarela. Por meio da MP, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início de 2023. 

O programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil ao ano, na zona rural.

Agência Senado

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