Unidades judiciárias com competência processual relacionada à violência doméstica e familiar contra a mulher seguem participando da 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento, iniciado na segunda (20), que termina nesta sexta-feira. Na Comarca de João Pessoa a abertura oficial foi marcada com o lançamento do aplicativo “Maria da Penha Virtual”.
Aplicativo – O ‘Maria da Penha Virtual’ é um web app, uma página que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link, portanto não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantém a segurança da vítima de violência doméstica.
Uma vez no aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’, a vítima preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolhe a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha.
Ao final, é gerado automaticamente em formato PDF uma petição de pedido de medida protetiva de urgência, que é distribuída automaticamente para o Juizado competente, sendo passíveis de serem consultadas imediatamente pelas vítimas de violência doméstica.
TJPB
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