O Senado analisará projeto que concede incentivo fiscal a grandes empresas que doarem recursos para medidas voltadas ao combate das consequências sanitárias da covid-19. O PL 1.208/2021, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, foi aprovado na terça-feira (15) na Câmara dos Deputados e seguiu para apreciação dos senadores.
O total de deduções do programa será limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022, caso o projeto passe no Senado e seja sancionado.
Poderão participar as empresas tributadas com base no lucro real, regime adotado pelas grandes empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões). Estas empresas poderão deduzir do Imposto de Renda (IRPJ) o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Caso a empresa seja da área de saúde ou de medicamentos, o limite será de 50% do imposto devido.
Agência Senado
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