O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (2) o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022).
O relatório sobre a matéria, sob a responsabilidade do senador Efraim Filho (União-PB), foi entregue na segunda-feira (1°). Ele destacou que um dos principais focos da proposta está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa.
— Apesar de ser árido e técnico, esse tema do devedor contumaz dialoga com a vida real das pessoas. Esse é um projeto de ganha-ganha. É bom para o governo, é bom para quem produz, é bom para o cidadão, o contribuinte e o consumidor. Esse projeto só é ruim para o criminoso. (…) Minha expectativa é que amanhã nós tenhamos uma ampla e sólida maioria para a aprovação da proposta — disse Efraim.
O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), traz normas gerais sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos os entes da federação.
Agência Senado
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