De acordo com a lei 10.435 de 20 de janeiro de 2015, o subsídio mensal de um deputado estadual paraibano está fixado em R$ 25.322,00, contudo o site do Poder Legislativo informa que um parlamentar percebe apenas R$ 20.042,00.
Ainda de acordo com a mencionada norma, o Presidente da Assembleia Legislativa tem um subsídio mensal de R$ 37.983,00 decorrente da aplicação de 50% sobre o salário dos demais deputados.
Desatualizado e com um conteúdo de difícil compreensão, a principal ferramenta de acompanhamento e controle social da atividade parlamentar presta um desserviço à população paraibana ao trazer informações incompletas e/ou incorretas.
O custo mensal individual dos gabinetes parlamentares na Assembleia Legislativa da Paraíba é de R$ 142.322,00. O valor resulta da soma do salário pago ao deputado, mais a verba indenizatória mensal que ele tem direito e o valor disponibilizado para a contratação da assessoria legislativa. Esse último item integra o Programa de Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar, disciplinado pela resolução 1.783/2018, que prevê a contratação de até 20 assessores para cada gabinete.
O contribuinte paraibano, por meio dos rigorosos pagamentos de impostos e taxas anuais, dispensa anualmente R$ 1.707.864,00 para a manutenção de 1 gabinete parlamentar, ao bancar os cofres públicos. Ao todo, são 36 deputados com mandatos eletivos. O cálculo feito acima não inclui a manutenção da estrutura física da casa legislativa, seus insumos e os demais componentes do quadro funcional efetivo completamente a disposição dos integrantes da atividade legislativa.
Em seu canal no Youtube, o jornalista Geovanne Santos comentou o assunto.
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