O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou na sexta-feira (30) que a primeira questão que pretende enfrentar em sua gestão é a situação precária do sistema penitenciário brasileiro.
O tema está sendo tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, cuja análise está suspensa por pedido de vista do próprio presidente. O processo será incluído na pauta de uma sessão extraordinária que será convocada na próxima terça-feira (3).
Segundo o ministro, cerca de 300 processos estão em condição de serem julgados, e nos próximos dias ele irá definir com sua equipe outras prioridades para pauta.
STF
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