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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais 19 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1/2023. Com o recebimento das denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais no STF.

Quando uma denúncia é recebida, não se decide ainda eventual culpa. Basta a demonstração do fato criminoso e a apresentação de indícios razoáveis de que as pessoas tenham cometido os crimes de que são acusadas para dar início ao processo criminal, quando haverá coleta de provas e depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Só depois a Turma irá julgar se condena ou absolve os réus.

Quinze denúncias foram apresentadas pela PGR, que investiga as pessoas acusadas de instigar os ataques. Os crimes imputados são de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

STF

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