O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil/SE) para investigar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ter deixado de registrar um relógio de pulso na lista oficial de presentes recebidos de autoridades estrangeiras.

Segundo o ministro, não há indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal que justifique a medida, no mesmo sentido da posição manifestada pela Procuradoria-Geral da República.

O pedido foi apresentado pelo parlamentar no Inquérito (INQ) 4874. Ele alegava que o próprio presidente teria admitido, em lives transmitidas em julho deste ano, que teria recebido um relógio da marca Piaget do ex-presidente francês Jacques Chirac, durante as celebrações do Ano do Brasil na França, em 2005.

O argumento do parlamentar era o do princípio da isonomia, considerando que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado criminalmente por fato semelhante.

STF

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