Compartilhar:

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, está traçando estratégias para a implantação do Comitê Estadual de Políticas Penais, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a elaboração de um Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro.

Uma Portaria Conjunta editada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado definiu quem são os secretários executivos do Comitê representando os dois Poderes.

O Comitê Estadual de Políticas Penais se constitui e se caracteriza como grupo interinstitucional e intersetorial com o objetivo de ser instância de governança que atuará na implementação do Plano Estadual.

A atuação do Comitê também propiciará o fortalecimento das políticas e serviços penais existentes nos territórios, por meio da articulação e atuação cooperativa de seus integrantes e órgãos, instituições e entidades que representam.

TJPB

Comentários


Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.