O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, “está na vanguarda na criação e expansão de um plano e metas, no que diz respeito à proteção dos direitos das mulheres”. Esta foi a avaliação da coordenadora da Mulher do Poder Judiciário estadual e titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Anna Carla Falcão, ao saber que a Presidência da República sancionou a lei 14.899/24.
A legislação prevê que União, estados, municípios e Distrito Federal elaborem e implementem metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A nova lei também estabelece uma Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
“Nós já temos essa rede de proteção, tanto é que criamos o Selo de Enfrentamento de Violência Doméstica, para unirmos mais integrantes a esse processo. Na Paraíba, temos uma rede fortalecida e completa. Conseguimos atender as vítimas em todas as situações extraprocessuais, que o Judiciário não pode alcançar”, comentou Anna Carla Falcão.
TJPB
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