O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou o Ato nº 48/2021, que constitui a Equipe Multidisciplinar para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 299/ 2019.
A Equipe tem atribuições em todo o Estado e é coordenada pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca, coordenador da Infância e Juventude do TJPB.
“É de extrema importância esse tipo de depoimento e sua regulamentação, uma vez que o juiz, na sala de audiência, junto com Ministério Público e com as partes envolvidas consegue enviar as perguntas para essa equipe multiprofissional, que forma lúdica e particularizada faz essa tomada de depoimento especial. Mais uma realização da atual gestão do Tribunal”, comentou o desembargador.
O magistrado acrescentou que pretende multiplicar as equipes pelas circunscrições regionais da Paraíba. “Isso vai depender de algumas providências administrativas”, adiantou o coordenador estadual da Infância e Juventude do TJPB.
O Ato da Presidência foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na quinta-feira (8) e já está em vigor. A medida considerou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e os parâmetros da escuta especial e do depoimento traçados pela Lei nº 13.431/ 2017.
TJPB
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