O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está apoiando a edição 2024 da campanha “Se Renda à Infância”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e vinculada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
A iniciativa visa divulgar e incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do imposto de renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para financiamento de programas e projetos de promoção de direitos.
A destinação não gera gastos extras para os contribuintes, pois é parte do montante devido à Receita Federal do Brasil, e pode ser feita na realização da declaração do imposto de renda, destinando-se até 3% do valor devido para pessoa física, e até 1% para pessoa jurídica, podendo ser feita ao longo do ano, com posterior beneficiamento fiscal.
Neste ano, a campanha segue promovendo a visibilidade e valorização da diversidade das infâncias e adolescências brasileiras, ricas em culturas, tradições, idiomas, e etnias.
O contribuinte pode escolher qual projeto ajudar – Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos conselhos de direitos da criança e adolescente (Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais).
TJPB
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