O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou o “Guia Boas Práticas de Proteção de Dados Pessoais no STF”, elaborado pelo grupo de trabalho que apoia as atividades de adequação do Tribunal à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP).
Disponível nas versões física e digital: https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/7488/GUIA%20LGPD_13%202%20%281%29.pdf?sequence=1&isAllowed=y , o material traz, em 40 páginas, diversos conceitos e dicas para a proteção de dados pessoais, como hipóteses legítimas para tratamento de dados, armazenamento e eliminação seguros dessas informações e ações a serem adotadas em casos de incidentes de segurança relacionados com o tema.
O guia, organizado em dez tópicos, visa auxiliar o público interno do Supremo a entender os princípios e as práticas que garantem o uso responsável de dados pessoais, com proteção à privacidade e diminuição dos riscos à segurança das informações.
Além disso, o compartilhamento das experiências e aprendizados do STF tem o potencial de influenciar positivamente a cultura de proteção de dados em todo o Poder Judiciário.
STF
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