Foi publicada, no Diário da Justiça eletrônico na segunda-feira (17), a Portaria TSE nº 1007, que nomeia a ministra substituta Isabel Gallotti como uma das responsáveis por analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral neste segundo turno das Eleições 2022.
A norma também designa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para participar da distribuição destes processos.
A medida foi necessária devido ao excepcional volume de processos sobre o assunto protocolado no TSE referentes à propaganda. A ministra Isabel Gallotti substitui o ministro Raul Araújo, que exercia temporariamente uma dessas funções. Raul Araújo era ministro substituto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas tomou posse como efetivo no TSE em 6 de setembro deste ano.
O grupo de ministros responsáveis pela propaganda tem a seguinte formação:
– Cármen Lúcia (do Supremo Tribunal Federal);
– Paulo de Tarso Sanseverino (do Superior Tribunal de Justiça);
– Isabel Gallotti (do Superior Tribunal de Justiça);
– Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (juristas);
– Alexandre de Moraes (presidente do TSE).
Compete a esses ministros julgarem os processos sobre eventuais irregularidades cometidas nas campanhas para o cargo de presidente da República.
TSE
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