O projeto de lei que dá a quem tem câncer passe livre em transportes coletivos interestaduais — desde que a pessoa more em estados onde o tratamento não esteja disponível ou cuja infraestrutura não atenda às suas necessidades específicas — foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira (3).
Agora o projeto (PL 2.718/2025) segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Caso se torne lei, a medida será válida para bilhetes de ônibus, trens e barcos. O texto também prevê desconto mínimo de 80% em passagens aéreas para essas pessoas. Além disso, os direitos previstos na proposta se estendem ao acompanhante da pessoa com câncer.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) é a autora da proposta — que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer.
Agência Senado
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