O Senado aprovou na última quinta-feira (29) o projeto (PL 1769/2024), que prevê incentivos ao empreendedorismo para as pessoas com deficiência (PcD).
Na votação na Câmara, os deputados decidiram corrigir a terminologia utilizada na Lei de Apoio às Pessoas com Deficiência, substituindo todas as referências a “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”. A proposta vai à sanção presidencial.
Agência Senado
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