Nesta sexta-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em nova crítica à Lei da Ficha Limpa, afirmou que “analfabetos não podem fazer leis”. Durante a última sessão da Corte antes do primeiro turno das eleições municipais de 2016, o TSE analisou um recurso apresentado por um candidato à Prefeitura de Quatá, município de São Paulo. No debate, que envolvia questões da legislação sancionada em 2010, Gilmar Mendes disse que a lei é “mal feita”.
O candidato que recorreu ao TSE já foi condenado por improbidade administrativa e, por isso, teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
“Todos nós estamos vendo o custo que tem para nós uma lei mal feita”, disse em sessão extraordinária do tribunal. ”Analfabetos não podem fazer leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque depois isso dá uma grande confusão no Judiciário. Nós temos que ter muito cuidado com esse entusiasmo juvenil na feitura de leis que resultam nesse tipo de debates”, criticou Gilmar Mendes.
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