O primeiro projeto de lei apresentado no Senado em 2024, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), é voltado ao benefício de estudantes e pequenos agricultores.
O PL 1/2024 quer garantir que o percentual mínimo de 30% da alimentação nas escolas seja proveniente da agricultura familiar, conforme determina a Lei 11.947, de 2009, para estimular a criação de mercados locais que passam a entregar seus produtos para a própria comunidade.
Para isso, a ideia é criar um sistema de monitoramento, incentivos e apoio para garantir o cumprimento dessa determinação em um prazo máximo de três anos. Dessa forma, o projeto prevê que todos os municípios possam adquirir ao menos 30% da merenda escolar das mãos de produtores locais com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Agência Senado
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
