O Projeto de Lei 114/25 estabelece regras para assegurar a inclusão, o bem-estar e os direitos das famílias atípicas, definidas como aquelas que possuem integrantes com necessidades especiais, condições médicas ou fatores que dificultam a vida plena em sociedade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O projeto cria a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas, incluindo as seguintes famílias:
– monoparentais;
– com pessoa com deficiência ou necessidades especiais;
– com jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social; e
– com pessoa com condição de saúde mental ou dependência química, entre outras.
São objetivos da nova política:
– oferecer serviços públicos de saúde, educação e assistência social adaptados;
– promover ações de conscientização e sensibilização da sociedade; e
– incentivar a criação de espaços de convivência, apoio e integração das famílias atípicas.
Agência Câmara de Notícias
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