A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC, conhecido como cadastro positivo de condutores, premia os motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. O cadastro já oferece descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.
O texto aprovado, que segue para análise do Senado, é a versão do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a MP.
Agência Câmara de Notícias
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