Mulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo INSS — como empregadas domésticas e trabalhadoras rurais, entre outras — devem receber o benefício em no máximo 30 dias após o pedido. É o que determina a Lei 15.415, de 2026, sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova lei teve origem em um projeto do ex-senador Telmário Mota (RR).
Agência Senado
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