A Comissão de Constituição Justiça (CCJ) do Senado aprovou no primeiro semestre deste ano uma série de propostas voltadas à eficiência do Poder Judiciário, à moralidade administrativa, à segurança de servidores essenciais e à regulação de direitos civis.
Entre as matérias estão o estabelecimento de barreiras contra a sobrecarga processual em tribunais superiores (PL 3.085/2026), a tipificação de novos crimes qualificados e o endurecimento das normas contra a lavagem de dinheiro no país (PL 3.951/2019).
Agência Senado
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