O Projeto de Lei 3976/25, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). O objetivo é garantir suporte técnico e humanitário a lactantes e bebês em momentos de crise. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O programa prevê quatro eixos principais de atuação:
– apoio técnico e humanitário a lactantes e crianças em emergências;
– criação de espaços seguros e privados para amamentação em abrigos e áreas de acolhimento;
– fornecimento prioritário de água potável para pessoas lactantes; e
– prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis, mamadeiras e outros utensílios.
Agência Câmara de Notícias
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