A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que aumenta a pena para o crime de feminicídio quando ele for praticado após perseguição reiterada da vítima.
A proposta, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), altera o Código Penal.
Pelo texto, a pena do feminicídio será aumentada de um terço até a metade caso o crime ocorra em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, seja por meios físicos ou digitais.
A pena atual é de reclusão entre 20 e 40 anos.
A comissão aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara de Notícias
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