O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) apresentou o projeto de lei número 7.264/2017 que dispõe sobre o estímulo ao uso para fins agrícolas e o tratamento digno de asininos e muares em território nacional.
Caso aprovada a futura lei fará os órgãos federais, estaduais e municipais que tenham por escopo a agricultura e a reforma agrária estimularem o uso de asininos e muares para trabalhos de tração animal.
A proposta também prevê que os animais recolhidos em vias públicas, que se encontrem em perfeitas condições de saúde, serão destinados para doação às famílias de agricultores rurais participantes de programas de reforma agrária para fins de utilização como veículo de carga, transporte de pessoas e tração.
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