A Câmara Municipal de João Pessoa, sob a presidência do vereador Marcos Vinicius Sales Nobrega (PSDB), aprovou, no mês de março deste ano, a lei número 1.869. A norma cria 73 cargos para provimento sem a necessidade de concurso público na estrutura do poder legislativo da capital.
O artigo 3° da referida lei institui uma nova tabela salarial para os cargos de provimento em comissão e função de confiança. Pela nova tabela, o valor máximo de um assessor pode chegar a R$ 12.000,00. Por sua vez, o artigo 4° detalha as nomenclaturas dos novos cargos criados. Confira:
Art. 4º. Ficam criados na estrutura da Câmara Municipal de João Pessoa os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo I da presente lei.
Assessor Especial da Presidência 06
Assessor de Relações Institucionais 04
Coordenador de Transportes 01
Coordenador de Arquivo e Biblioteca 01
Assessor Jurídico da Presidência 03
Assessor Especial da 1ª Secretaria 05
Assessor da Diretoria Administrativa e Financeira 03
Chefe de Gabinete da Procuradoria 01
Secretario da Procuradoria 02
Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral 01
Secretario da Diretoria-Geral 02
Assistente Especial da Escola do Legislativo 04
Assistente Especial da Ouvidoria 04
Assistente Especial das Comissões 09
Assistente Especial do Centro Cultural 04
Assistente Especial da Diretoria Geral 06
Assistente de Imprensa e Divulgação 12
Coordenador de Recursos Humanos 01
Secretario da Diretoria Administrativa e Financeira 02
Secretario da Diretoria Legislativa 02
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